POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Forte Vida Seguros e Beneficios LTDA
A Forte Vida Seguros, titular do domínio https://fortevida.com.br, assume o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais normativas aplicáveis. Esta Política de Privacidade esclarece como coletamos, processamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais, bem como define seus direitos enquanto titular de dados.
1. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA
A Forte Vida Seguros e Beneficios LTDA, pessoa jurídica de direito privado, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site https://fortevida.com.br. O cadastro de menores de 18 anos só será permitido com consentimento expresso do responsável legal, comprovado via documentação válida. A Forte Vida Seguros reserva-se o direito de excluir contas que não cumpram esta exigência. Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política devem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: leonnegustavo@gmail.com.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1. Informações Técnicas: Dados de dispositivo (navegador, endereço IP, fuso horário); Cookies e tecnologias similares.
2.2. Informações de Navegação: Páginas visitadas, tempo de acesso e interações com o Site.
2.3. Dados Fornecidos Voluntariamente: Identificação (nome, sobrenome); Dados de contato (e-mail, telefone); Dados de pagamento (cartões, histórico transacional); Endereço físico e preferências de uso.
Os dados pessoais serão disponibilizados em formato estruturado e de uso comum, permitindo transferência direta a outro controlador, quando tecnicamente viável.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Seus dados são processados para as seguintes finalidades:
- Execução Contratual: Viabilizar funcionalidades do Site, como registro de conta e processamento de pagamentos;
- Interesses Legítimos: Melhoria da experiência do usuário, segurança contra fraudes e análise de métricas de uso;
- Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a requisições judiciais ou regulatórias;
- Consentimento Específico: Marketing direcionado (quando aplicável).
Observação: O fornecimento de dados pessoais é voluntário, porém a recusa poderá limitar o acesso a recursos essenciais do Site.
4. DIREITOS DO TITULAR
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Acesso e Retificação: Solicitar cópia ou correção de dados inexatos;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade: Obter a transferência de dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação de Consentimento: Opor-se a tratamentos baseados em consentimento, sem prejuízo da legalidade do processamento anterior;
- Informação sobre Compartilhamento: Conhecer terceiros com quem seus dados foram compartilhados.
Exercício de Direitos: Envie solicitação formal para leonnegustavo@gmail.com, incluindo nome completo, e-mail cadastrado e descrição do pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 19 da LGPD.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E COMPARTILHAMENTO
5.1. Parceiros e Provedores: Seus dados poderão ser compartilhados com: Processadores de pagamento (ex.: operadoras de cartão); Plataformas de análise de dados (ex.: Google Analytics); Autoridades públicas, mediante requisição legal.
5.2. Transferências Internacionais: Caso ocorram, garantiremos cláusulas contratuais ou mecanismos adequados de conformidade, nos termos dos Art. 33 a 36 da LGPD.
6. SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS
6.1. Medidas Técnicas: Utilizamos criptografia, firewalls e controles de acesso para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alterações ou destruição ilegal.
6.2. Período de Retenção: Os dados pessoais serão armazenados por até 5 (cinco) anos após o último acesso à Plataforma, exceto se houver obrigação legal ou pendência contratual que justifique retenção por prazo superior.
7. COMUNICAÇÕES
7.1. O usuário declara estar ciente e concordar com o recebimento de comunicações por meio de diferentes canais, incluindo: Notificações push; Mensagens SMS; E-mails; Notificações por WhatsApp, Telegram ou outras plataformas.
7.2. Essas comunicações poderão conter informações sobre: Atualizações de conta ou sistema; Promoções e ofertas personalizadas; Lembretes, alertas e avisos importantes; Informações transacionais ou operacionais.
7.3. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio por um ou mais canais.
8. LINKS EXTERNOS
O aplicativo pode conter links para plataformas de terceiros. Esta Política não se aplica a sites externos, recomendando-se a leitura de suas políticas de privacidade específicas.
9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política para refletir mudanças tecnológicas, legais ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo.
10. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE SERVIÇOS
10.1. Cashback
10.1.1. A Forte Vida Seguros atua como mera intermediária na oferta de benefícios de cashback, não se responsabilizando pela definição de porcentagens, alterações ou indisponibilidade de descontos ofertados pelos Parceiros.
10.1.2. O saldo de cashback será exibido como “pendente” por 7 (sete) dias úteis, período necessário para confirmação da efetividade da compra.
10.1.3. O saldo poderá levar até 180 (cento e oitenta) dias para se tornar disponível, dependendo das políticas do Parceiro.
10.2. Descontos
10.2.1. A Forte Vida Seguros não garante a aplicação de descontos ofertados por Parceiros, sendo estes exclusivamente responsáveis pela validação e cumprimento das condições promocionais.
10.2.2. Para reivindicar descontos, o Usuário deverá: (i) Portar o aplicativo logado em sua conta durante a compra; (ii) Apresentar o CPF cadastrado no ato da transação.
10.2.3. Compras realizadas por terceiros, mesmo em nome do Usuário, não serão elegíveis para desconto.
10.3. Vale-Presente
10.3.1. Os vales-presentes adquiridos na Plataforma representam créditos de valor pré-pago, cuja utilização final está sujeita aos Termos de Uso do Parceiro.
10.3.2. A Forte Vida Seguros garante assistência apenas até 7 (sete) dias após a compra do vale-presente.
10.3.3. A utilização do código do vale-presente antes do prazo de 7 (sete) dias implica na renúncia irrevogável ao direito de reembolso ou troca.
10.3.4. Determinados vales-presentes estão restritos a maiores de 18 anos.
10.4. Cinema
10.4.1. A Forte Vida Seguros atua como intermediária na comercialização de ingressos com desconto, não garantindo disponibilidade de salas, horários ou títulos.
10.4.2. O Usuário deve verificar diretamente com o cinema a validade do voucher/código antes da utilização.
10.4.3. O direito a reembolso ou troca aplica-se apenas até 7 (sete) dias após a compra, desde que o voucher não tenha sido utilizado.
10.4.4. Filmes classificados como “maiores de 18 anos” exigem comprovação de idade no local.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Esta Política e os Termos de Uso regem toda a relação jurídica entre o Usuário e a Forte Vida Seguros, exceto quando sobrepostos por exigências legais específicas.
11.2. Questões não previstas serão resolvidas com base na LGPD, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e jurisprudência aplicável.
11.3. As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais conflitos via mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário.
11.4. Em caso de litígio, as partes elegem o Foro da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro como competente.
11.5. A Forte Vida Seguros não se responsabiliza por interrupções ou falhas decorrentes de casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros não controláveis.
11.6. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos usuários, a Forte Vida Seguros comunicará os titulares afetados e a ANPD no prazo máximo de 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD.
11.7. Seus dados poderão ser utilizados para ofertas personalizadas de empresas do mesmo grupo econômico, desde que respeitados os princípios da LGPD.
11.8. A Forte Vida Seguros não possui relação de exclusividade com Parceiros.
11.9. A Forte Vida Seguros poderá bloquear contas, reter saldos e acionar medidas legais em casos de má-fé, fraude ou violação deste Termo.
11.10. Dados anonimizados poderão ser utilizados indefinidamente para pesquisas e desenvolvimento de produtos.
11.11. Para usuários na União Europeia, adotamos as diretrizes do GDPR (Regulamento [UE] 2016/679).
11.12. Para usuários no Canadá e México, adotamos as diretrizes da PIPEDA e da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares.
11.13. Para usuários nos Estados Unidos, adotamos as diretrizes da CCPA e New York SHIELD Act.
11.14. Para usuários na Ásia, adotamos as diretrizes da APPI (Japão) e Lei de Proteção de Dados da Coreia do Sul.
11.15. Para usuários na África, adotamos as diretrizes da POPIA (África do Sul).
11.16. Para usuários na Oceania, adotamos as diretrizes da Privacy Act 1988 (Austrália) e Privacy Act 2020 (Nova Zelândia).
12. CANAIS DE ATENDIMENTO E SUPORTE
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, nossos serviços ou o exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: contato@fortevida.com.br
- WhatsApp: +55 (31) 98100-5679
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
O prazo de resposta para solicitações via WhatsApp ou e-mail é de até 48 horas úteis.
Este documento reflete as condições jurídicas e operacionais dos serviços prestados, assegurando transparência e conformidade com as melhores práticas de proteção ao consumidor e privacidade de dados.
Forte Vida Seguros e Beneficios LTDA
CNPJ: 52.428.797/0001-26
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